Norma de Desempenho (NBR15575): Um Guia Para Profissionais (Com Checklist)

norma de desempenho

O ÚNICO ECOSSISTEMA QUE DESENVOLVE LÍDERES DE SUSTENTABILIDADE COM COMUNIDADE, EDUCAÇÃO E FERRAMENTAS

Você atua com projetos, fornecimento de materiais, incorporações ou construções?
Portanto, deve saber que cumprir com a Norma de Desempenho é imprescindível. Pertinente para garantir habitações eficientes e também para se prevenir de riscos.
 
Se você ainda não conhece a Norma de Desempenho ou os seus detalhes mais importantes, saiba que você está no lugar certo.
 
Continue lendo para saber tudo sobre a norma e como elevar o padrão de seus projetos ou empreendimentos.

Um Breve Histórico

A norma foi publicada em julho de 2013, estabelecendo requisitos para edificações residenciais. Foi resultado de um trabalho de mais de 15 anos para o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).
 
Porém, vale ressaltar que a NBR 15.575 não é um padrão isolado. É um compêndio de centenas de outras normas como a ISO, ANSI, ASHRAE, ASTM, Eurocode, além de diversas normas da própria ABNT.
 
Portanto, diversos critérios da Norma de Desempenho referenciarão outras normas. Por consequência a discussão torna-se mais profunda e ampla do que muitos imaginam. Inclusive, a curva de aprendizado dos profissionais pode-se tornar bastante extensa e confusa.

Seu Impacto e Importância

Cada vez mais o consumidor é amparado com leis que o defendam contra serviços insatisfatórios. O Código de Defesa do Consumidor é o mais conhecido, e com a construção civil isto não poderia ser diferente.
 
Podemos dizer que a nbr 15.575 protege consumidores sobre a qualidade do produto adquirido. Neste caso, uma edificação residencial.
 
A norma é obrigatória para edificações residenciais, independente do sistema construtivo. O seu descumprimento pode gerar multas, processos, obrigatoriedade de reparos ou trocas. Em outras palavras, muita dor de cabeça para o construtor que não cumprir com estas regras.

Desde sua implementação, pode-se dizer que a norma já contribuiu para:

  • Uma maior disciplina entre critérios construtivos.
  • A redução da subjetividade entre o que pode ser considerada uma boa construção.
  • A consciência dos profissionais da construção civil sobre critérios de conforto ambiental.
  • A instrumentalização do Código de Defesa do Consumidor. Este tem por onde recorrer caso algum elemento de sua moradia não atenda o requisito mínimo.
  • A redução da concorrência predatória entre construtoras. Muitas baixavam a qualidade de seus empreendimentos para obter maior competitividade no mercado.

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A Responsabilidade é de Quem?

  • Fornecedor de insumos, materiais, componentes ou sistemas: caracterizar o desempenho dos seus produtos conforme a norma.
  • Projetista: estabelecer a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada sistema que compõe a norma (estrutura, vedações, etc). Especificar materiais, produtos e processos que atendam ao menos os critérios de desempenho mínimo. Estas considerações devem estar todas no projeto e/ou memorial de cálculo.
  • Construtor e incorporador: cabe ao incorporador identificar riscos previsíveis (contaminação do lençol freático, erosão, etc). Para ambos, cabe a elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção da edificação.
  • Usuário: sim, ele também possui responsabilidades! Deve realizar a manutenção de acordo com NBR 5674 e o Manual de Uso entregue pela Incorporadora.
Como podemos perceber, grande parte das incumbências recaiu para os projetistas. Portanto, eles precisam conhecer os critérios de projeto, especificações e detalhamentos.
 
Em outras palavras, é crucial conhecermos todos os requisitos da NBR 15575 de edificações. Você está pronto para conhecê-los?

Os Requisitos da Norma de Desempenho

A ABNT NBR 15575 possui seis partes bem distintas, cada uma delas correspondendo a um elemento diferente da construção:

  1. Requisitos Gerais
  2. Sistemas Estruturais
  3. Sistemas de Pisos
  4. Sistemas de Vedações Verticais
  5. Sistemas de Cobertura
  6. Sistemas Hidrossanitários

A primeira parte da Norma, intitulada “Requisitos Gerais”, trata de critérios que envolvem a Norma como um todo, incluindo a definição da vida útil de um projeto e as regras de desempenho mínimas para uma obra.

A segunda parte, “Estrutura”, estabelece os Estados Limites Último (ELU) e os Estados Limites de Utilização (ELS), que determinam os problemas que podem ocorrer durante o uso da obra, como fissuras ou deformidades.

A terceira parte, “Sistemas de Piso”, versa sobre requisitos para sistemas de pisos internos e externos, incluindo definições do coeficiente de atrito e resistência ao escorregamento.

A quarta parte, “Vedações Verticais”, trata de sistemas de vedações verticais internos e externos, incluindo paredes, portas, janelas e fachadas.

A quinta parte, “Coberturas”, aborda a reação ao fogo de materiais de revestimento e acabamento, bem como a resistência à queima do sistema de cobertura.

Por fim, a sexta e última parte, “Instalações”, trata de requisitos para sistemas de instalações hidrossanitárias, elétricas e de gás.

A Norma de Desempenho 15575 é um documento de extrema importância para garantir a qualidade e a segurança das edificações.

Para melhorar a sua compreensão sobre estes critérios, veja o mapa mental abaixo. Ele apresenta a Primeira Parte da NBR15575, os Requisitos Gerais.
 
Amplie cada elemento de acordo com sua preferência.

Parte 1: Requisitos Gerais (clique nos pontos para ampliar)

Como podemos ver, esta primeira discute os principais requisitos do usuário. Eles podem ser divididos em 3 partes:

1) Segurança na Norma de Desempenho:

Nesta categoria podemos encontrar as estratégias que tratam sobre:

  • Desempenho Estrutural
  • Segurança contra Incêndio
  • Segurança no Uso e Operação

2) Habitabilidade na Norma de Desempenho:

É certamente o núcleo da NBR 15575. É aqui que entenderemos sobre as adequações térmicas de acordo com as zonas bioclimáticas.
É também onde avaliaremos a iluminação natural e artificial mínima para os ambientes. Avaliaremos ainda os requisitos acústicos dependendo da localização da habitação.
Além destas questões trataremos temas como:
  • Estanqueidade
  • Desempenho Térmico
  • Desempenho Acústico
  • Desempenho Lumínico
  • Saúde, Higiene e Qualidade do Ar
  • Funcionalidade e Acessibilidade
  • Conforto Tátil e Antropodinâmico

3) Sustentabilidade na Norma de Desempenho:

É analisada principalmente a relação da vida útil (VUP) dos elementos da edificação.

Por exemplo, a vida útil mínima para a estrutura é de 50 anos. Vedações verticais externas de 40 anos. Cobertura 20 anos, entre outros elementos.

Logo, nesta parte trataremos de temas dos sistemas prediais, como:

  • Durabilidade
  • Manutenibilidade
  • Adequação Ambiental

Quais a vantagens de atender a Norma de Desempenho – NBR 15575?

A NBR 15575 é uma norma de desempenho que estabelece diretrizes para a construção de edifícios.

Uma de suas principais vantagens é aumentar a vida útil das edificações, garantindo maior conforto térmico e acústico, proteção contra incêndios, estanqueidade e outros aspectos.

Para isso, a norma define o conceito de Vida Útil (VU) como o tempo em que os elementos da edificação realizam suas funções, considerando a realização de serviços de manutenção.

Além da manutenção, outros fatores como o uso correto da edificação, alterações climáticas e mudanças no entorno da obra também influenciam na VU.

A Vida Útil de Projeto (VUP), por sua vez, é o tempo previsto para o qual o sistema é projetado, considerando os requisitos da norma.

É responsabilidade do proprietário e/ou incorporador e do projetista definir a VUP de cada elemento, levando em consideração critérios como o custo inicial do elemento, o custo de reparo e sua facilidade de substituição.

O cumprimento da VUP mínima garante que edifícios com durabilidade inadequada não entrem no mercado, preservando o valor do bem e protegendo o usuário.

A Inter-relação Entre Partes da Norma de Desempenho

É importante citar que todas as categorias citadas da NBR 15575 possuem inter-relações.

Um exemplo é a NBR 9050, que trata sobre acessibilidade em edificações. Atender esta norma irá impactar positivamente diversas categorias. Alguns exemplos são o “Conforto Tátil e Antropodinâmico”, ou “Funcionalidade e Acessibilidade”.

Outro exemplo é atender os critérios de Desempenho Estrutural. Este irá afetar positivamente itens como Estanqueidade e também Durabilidade.

Itens que podem ser aprimorados pela Estanqueidade são o Conforto Térmico e Acústico. Isso acontece devido à redução de juntas que poderiam acarretar na entrada do ar ou som nos ambientes.

Portanto, atender os critérios da NBR 15575 gera a melhoria da qualidade não apenas de elementos isolados. Gera a melhoria na própria edificação e da construção civil na totalidade.

Principais Desafios da Norma de Desempenho

Um dos maiores benefícios da Norma de Desempenho é fornecer uma maior importância para os projetos. A conceituação, formatação e apresentação correta das especificações tornam-se imprescindíveis.

Os resultados de concepção são superiores, e devem ser seguidos pelos construtores.

Aqui está um dos principais desafios, que é a integração entre as disciplinas. A troca de informação é crucial para que o resultado saia de acordo com as expectativas da norma e de seus usuários.

Portanto, deve ser priorizada a gestão adequada para as etapas iniciais de projeto. O Processo Integrativo pode gerar resultados mais próximos aos critérios da norma.

Os Prazos de Garantia da Norma de Desempenho – NBR 15575

Norma de Desempenho 15575 trata dos prazos de garantia para produtos adquiridos pelos consumidores. São quatro os conceitos abordados pela norma:

  1. Garantia legal: é o direito do consumidor de reclamar reparos, recomposição, devolução ou substituição do produto adquirido, conforme a legislação vigente.
  2. Garantia certificada: são as condições dadas pelo fornecedor por meio de certificado ou contrato de garantia para reparos, recomposição, devolução ou substituição do produto adquirido.
  3. Prazo de garantia legal: é o período de tempo previsto em lei que o consumidor tem para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos duráveis.
  4. Prazo de garantia certificada: é o período de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Esse prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do produto, a critério do fornecedor.

Durante os prazos de garantia, o usuário pode reclamar de problemas verificados. É importante lembrar que o prazo de garantia está previsto em contrato e deve ser respeitado pelo construtor.

Quais São os Riscos do Não Atendimento a NBR 15.575?

O risco do não atendimento à NBR 15.575 é alto. A verdade é que a partir de 2013, todos os profissionais que projetarem ou construírem fora dos critérios da NBR 15575 estão correndo sérios riscos:

  • Indenizações da construtora ou projetistas para moradores.
  • Maior taxa de rejeição do imóvel.
  • Multas de entidades envolvidas a Defesa do Consumidor.
  • Necessidade de trocas ou ajustes em elementos do empreendimento.

Logo, o ideal é estar atento a todos os critérios estabelecidos pela norma.

Como Atender a Norma de Desempenho?

Conhecer os aspectos da Norma de Desempenho é dever de todos os profissionais.

Portanto, o cumprimento da norma depende de todos os profissionais envolvidos, cada um dentro de sua própria responsabilidade.

Não se trata apenas de adequação para projetistas e construtores. Trata-se de tornar seus projetos mais habitáveis, eficientes e sustentáveis.

No entanto, muitos profissionais ainda encontram dificuldades de atendimento à NBR 15.575. O que eles mais sofrem são:

  • Insegurança diária ao realizar seus projetos.
  • Incerteza sobre os elementos construtivos especificados.
  • Retrabalhos para readequações de projetos para a NBR.
  • Maiores custos nas especificações pelo receio da não adequação.
  • Falta de agilidade nas especificações por falta de ferramentas.
  • Insegurança jurídica sobre as obras após construídas.

Este é um problema que pode ser sanado rapidamente em qualquer empresa. A solução é a obtenção de uma educação adequada sobre estes requisitos e as ferramentas para realmente implementar as correções necessárias de forma assertiva.

A melhor fase, que gera menos custos e as melhores oportunidades, é logicamente a Fase de Projeto, onde podemos simular as entregas e analisar os resultados.

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