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Norma de Desempenho: Um Guia Para Arquitetos, Engenheiros e Construtores
Você atua com projetos, fornecimento de materiais, incorporações ou construções?
Portanto, deve saber que cumprir com a Norma de Desempenho é imprescindível. Pertinente para garantir habitações eficientes e também para se prevenir de riscos.
Se você ainda não conhece a Norma de Desempenho ou os seus detalhes mais importantes, saiba que você está no lugar certo.
Continue lendo para saber tudo sobre a norma e como elevar o padrão de seus projetos ou empreendimentos.
Um Breve Histórico
A norma foi publicada em julho de 2013, estabelecendo requisitos para edificações residenciais. Foi resultado de um trabalho de mais de 15 anos para o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).
Porém, vale ressaltar que a NBR 15.575 não é um padrão isolado. É um compêndio de centenas de outras normas como a ISO, ANSI, ASHRAE, ASTM, Eurocode, além de diversas normas da própria ABNT.
Portanto, diversos critérios da Norma de Desempenho referenciarão outras normas. Por consequência a discussão torna-se mais profunda e ampla do que muitos imaginam. Inclusive, a curva de aprendizado dos profissionais pode-se tornar bastante extensa e confusa.
Seu Impacto e Importância
Cada vez mais o consumidor é amparado com leis que o defendam contra serviços insatisfatórios. O Código de Defesa do Consumidor é o mais conhecido, e com a construção civil isto não poderia ser diferente.
Podemos dizer que a nbr 15.575 protege consumidores sobre a qualidade do produto adquirido. Neste caso, uma edificação residencial.
A norma é obrigatória para edificações residenciais, independente do sistema construtivo. O seu descumprimento pode gerar multas, processos, obrigatoriedade de reparos ou trocas. Em outras palavras, muita dor de cabeça para o construtor que não cumprir com estas regras.
Desde sua implementação, pode-se dizer que a norma já contribuiu para:
- Uma maior disciplina entre critérios construtivos.
- A redução da subjetividade entre o que pode ser considerada uma boa construção.
- A consciência dos profissionais da construção civil sobre critérios de conforto ambiental.
- A instrumentalização do Código de Defesa do Consumidor. Este tem por onde recorrer caso algum elemento de sua moradia não atenda o requisito mínimo.
- A redução da concorrência predatória entre construtoras. Muitas baixavam a qualidade de seus empreendimentos para obter maior competitividade no mercado.
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A Responsabilidade é de Quem?
- Fornecedor de insumos, materiais, componentes ou sistemas: caracterizar o desempenho dos seus produtos conforme a norma.
- Projetista: estabelecer a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada sistema que compõe a norma (estrutura, vedações, etc). Especificar materiais, produtos e processos que atendam ao menos os critérios de desempenho mínimo. Estas considerações devem estar todas no projeto e/ou memorial de cálculo.
- Construtor e incorporador: cabe ao incorporador identificar riscos previsíveis (contaminação do lençol freático, erosão, etc). Para ambos, cabe a elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção da edificação.
- Usuário: sim, ele também possui responsabilidades! Deve realizar a manutenção de acordo com NBR 5674 e o Manual de Uso entregue pela Incorporadora.
Como podemos perceber, grande parte das incumbências recaiu para os projetistas. Portanto, eles precisam conhecer os critérios de projeto, especificações e detalhamentos.
Em outras palavras, é crucial conhecermos todos os requisitos da NBR 15575 de edificações. Você está pronto para conhecê-los?
Os Requisitos da Norma de Desempenho
A ABNT NBR 15575 possui seis partes bem distintas, que estão divididas em:
- Requisitos Gerais
- Sistemas Estruturais
- Sistemas de Pisos
- Sistemas de Vedações Verticais
- Sistemas de Cobertura
- Sistemas Hidrossanitários
Para melhorar a sua compreensão sobre estes critérios, veja o mapa mental abaixo. Ele apresenta a Primeira Parte da NBR15575, os Requisitos Gerais.
Amplie cada elemento de acordo com sua preferência.
Parte 1: Requisitos Gerais (clique nos pontos para ampliar)
Como podemos ver, esta primeira discute os principais requisitos do usuário. Eles podem ser divididos em 3 partes:
1) Segurança na Norma de Desempenho:
Nesta categoria podemos encontrar as estratégias que tratam sobre:
- Desempenho Estrutural
- Segurança contra Incêndio
- Segurança no Uso e Operação
2) Habitabilidade na Norma de Desempenho:
É certamente o núcleo da NBR 15575. É aqui que entenderemos sobre as adequações térmicas de acordo com as zonas bioclimáticas.
É também onde avaliaremos a iluminação natural e artificial mínima para os ambientes. Avaliaremos ainda os requisitos acústicos dependendo da localização da habitação.
Além destas questões trataremos temas como:
- Estanqueidade
- Desempenho Térmico
- Desempenho Acústico
- Desempenho Lumínico
- Saúde, Higiene e Qualidade do Ar
- Funcionalidade e Acessibilidade
- Conforto Tátil e Antropodinâmico
3) Sustentabilidade na Norma de Desempenho:
É analisada principalmente a relação da vida útil (VUP) dos elementos da edificação.
Por exemplo, a vida útil mínima para a estrutura é de 50 anos. Vedações verticais externas de 40 anos. Cobertura 20 anos, entre outros elementos.
Logo, nesta parte trataremos de temas dos sistemas prediais, como:
- Durabilidade
- Manutenibilidade
- Adequação Ambiental
A Inter-relação Entre Partes da Norma de Desempenho
É importante citar que todas as categorias citadas da NBR 15575 possuem inter-relações.
Um exemplo é a NBR 9050, que trata sobre acessibilidade em edificações. Atender esta norma irá impactar positivamente diversas categorias. Alguns exemplos são o “Conforto Tátil e Antropodinâmico”, ou “Funcionalidade e Acessibilidade”.
Outro exemplo é atender os critérios de Desempenho Estrutural. Este irá afetar positivamente itens como Estanqueidade e também Durabilidade.
Itens que podem ser aprimorados pela Estanqueidade são o Conforto Térmico e Acústico. Isso acontece devido à redução de juntas que poderiam acarretar na entrada do ar ou som nos ambientes.
Portanto, atender os critérios da NBR 15575 gera a melhoria da qualidade não apenas de elementos isolados. Gera a melhoria na própria edificação e da construção civil na totalidade.
Principais Desafios da Norma de Desempenho
Um dos maiores benefícios da Norma de Desempenho é fornecer uma maior importância para os projetos. A conceituação, formatação e apresentação correta das especificações tornam-se imprescindíveis.
Os resultados de concepção são superiores, e devem ser seguidos pelos construtores.
Aqui está um dos principais desafios, que é a integração entre as disciplinas. A troca de informação é crucial para que o resultado saia de acordo com as expectativas da norma e de seus usuários.
Portanto, deve ser priorizada a gestão adequada para as etapas iniciais de projeto. O Processo Integrativo pode gerar resultados mais próximos aos critérios da norma.
O Processo de Revisão Iniciado em 2018
A norma entrou em processo de revisão oficialmente em setembro de 2018. Seu foco está na segurança contra incêndio, desempenho térmico, lumínico, acústico e durabilidade. Outro destaque é o código de vedações verticais internos e externos.
Haverá uma busca de maior harmonização com outras normas. Exemplos são a NBR 9077 (Saídas de Emergência), NBR 5413 (Iluminância de Interiores), e normas estaduais de bombeiros.
Entre as possíveis revisões estão:
- Desempenho térmico. A troca das 8 zonas bioclimáticas para 24 grupos bioclimáticos. Outra revisão será sobre a precisão das análises computacionais.
- Desempenho lumínico. Uma maior precisão sobre os critérios de avaliação, para que as simulações tornem-se mais precisas.
- Desempenho acústico. O aperfeiçoamento da classificação de ruído para o efeito da determinação da isolação sonora da fachada de dormitórios.
Quais São os Riscos do Não Atendimento a NBR 15.575?
O risco do não atendimento à NBR 15.575 é alto. A verdade é que a partir de 2013, todos os profissionais que projetarem ou construírem fora dos critérios da NBR 15575 estão correndo sérios riscos:
- Indenizações da construtora ou projetistas para moradores.
- Maior taxa de rejeição do imóvel.
- Multas de entidades envolvidas a Defesa do Consumidor.
- Necessidade de trocas ou ajustes em elementos do empreendimento.
Logo, o ideal é estar atento a todos os critérios estabelecidos pela norma.
Como Atender a Norma de Desempenho?
Conhecer os aspectos da Norma de Desempenho é dever de todos os profissionais.
Portanto, o cumprimento da norma depende de todos os profissionais envolvidos, cada um dentro de sua própria responsabilidade.
Não se trata apenas de adequação para projetistas e construtores. Trata-se de tornar seus projetos mais habitáveis, eficientes e sustentáveis.
No entanto, muitos profissionais ainda encontram dificuldades de atendimento à NBR 15.575. O que eles mais sofrem são:
- Insegurança diária ao realizar seus projetos.
- Incerteza sobre os elementos construtivos especificados.
- Retrabalhos para readequações de projetos para a NBR.
- Maiores custos nas especificações pelo receio da não adequação.
- Falta de agilidade nas especificações por falta de ferramentas.
- Insegurança jurídica sobre as obras após construídas.
Este é um problema que pode ser sanado rapidamente em qualquer empresa. A solução é a obtenção de uma educação adequada sobre estes requisitos e as ferramentas para realmente implementar as correções necessárias de forma assertiva.
A melhor fase, que gera menos custos e as melhores oportunidades, é logicamente a Fase de Projeto, onde podemos simular as entregas e analisar os resultados.
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