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Norma de Desempenho: Um Guia Para Arquitetos, Engenheiros e Designers

Se você atua com projetos, fornecimento de materiais, incorporações ou construções, sabe que cumprir com os requisitos da Norma de Desempenho é crucial para garantir habitações eficientes e também para se prevenir de infortúnios legais.

Você compreende todos os riscos que pode estar correndo quando não cumpre com estes requisitos? Se você ainda não conhece a Norma de Desempenho ou os seus detalhes mais importantes, saiba que você está no lugar certo.

Continue lendo para saber tudo sobre a norma e como elevar o padrão de seus projetos ou empreendimentos.

Um Breve Histórico

A norma foi publicada em 2013 pela ABNT com o objetivo de estabelecer métricas e requisitos qualitativos para edificações residenciais. Este lançamento foi resultado de um trabalho de mais de 15 anos, desde os primeiros estudos para o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).

É importante ressaltar que a Norma de Desempenho não é uma norma isolada, mas sim um compêndio de centenas de outras normas como a ISO, ANSI, ASHRAE, ASTM, Eurocode, além de diversas normas da própria ABNT.

Portanto, diversos critérios observados dentro da Norma de Desempenho referenciarão outras normas nacionais e internacionais, aprofundando ainda mais esta discussão e aumentando esta curva de aprendizado por projetistas, fornecedores, incorporadores e construtoras.

Seu Impacto e Importância

Como sabemos, cada vez mais o consumidor é amparado com códigos e leis que o defendam contra produtos e serviços insatisfatórios, como por exemplo o Código de Defesa do Consumidor. Com a construção civil isto não poderia ser diferente.

Podemos dizer que a Norma de Desempenho é um marco tratando-se de proteger o consumidor em relação à qualidade do produto adquirido — aqui uma edificação residencial.

A norma hoje é obrigatória para todas as edificações residenciais — independente do sistema construtivo utilizado — e o seu não cumprimento pode gerar multas, processos, obrigatoriedade de reparos ou trocas. Resumindo, muita dor de cabeça para o construtor que não cumprir com estas regras.

Desde sua implementação, pode-se dizer que a norma já contribuiu para:

• Uma maior disciplina entre critérios construtivos.
• A redução da subjetividade entre o que pode ser considerada uma boa construção.
• A consciência dos profissionais da construção civil sobre critérios de conforto ambiental.
• A instrumentalização do Código de Defesa do Consumidor, que tem onde recorrer caso algum elemento de sua moradia não atenda algum requisito mínimo.
• A redução da concorrência predatória entre construtoras que visavam baixar a qualidade de seus empreendimentos para obter maior competitividade no mercado.

A Responsabilidade é de Quem?

• Fornecedor de insumos, materiais, componentes ou sistemas: caracterizar o desempenho dos seus produtos conforme a norma.
• Projetista: estabelecer a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada sistema que compõe a norma (estrutura, vedações, etc). Especificar materiais, produtos e processos que atendam ao menos os critérios de desempenho mínimo. Estas considerações devem estar todas no projeto e/ou memorial de cálculo.
• Construtor e incorporador: cabe ao incorporador a identificação de riscos previsíveis (contaminação do lençol freático, erosão, etc). Para ambos, cabe a elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção da edificação.
• Usuário: sim, ele também possui responsabilidades! Este deve realizar a manutenção de acordo com NBR 5674 e o Manual de Uso elaborado pelo incorporador/construtor.

Como podemos perceber, grande parte das incumbências recaiu justamente para os projetistas, que necessitam ter plena consciência sobre seus critérios de projeto, especificações e detalhamentos construtivos.

Portanto, é crucial conhecermos todos os requisitos da Norma de Desempenho. Você está pronto para conhece-los?

Os Requisitos da Norma de Desempenho

A NBR 15575 possui seis partes bem distintas, que estão divididas em:

1. Requisitos Gerais
2. Estrutura
3. Sistemas de Pisos
4. Sistemas de Vedações Verticais
5. Sistemas de Cobertura
6. Sistemas Hidrosanitários

Para melhorar a sua compreensão sobre estes critérios, fizemos algo diferente. Veja o Mapa Mental da Parte 1: Requsitos Gerais logo abaixo e amplie cada elemento. E fique atento para o lançamento das próximas partes da norma em nosso blog!

Parte 1: Requisitos Gerais (clique nos pontos para ver mais)

Como podemos ver no mapa mental, esta primeira parte da norma fala basicamente sobre os principais requisitos do usuário, que podem ser separados em 3 partes:

1) Segurança na Norma de Desempenho:

Nesta categoria podemos encontrar as estratégias que tratam sobre:

• Desempenho Estrutural
• Segurança contra Incêndio
• Segurança no Uso e Operação

2) Habitabilidade na Norma de Desempenho:

É certamente o grande cerne da NBR 15575. É nesta parte que entenderemos sobre as adequações térmicas de acordo com as zonas bioclimáticas, as avaliações de iluminação natural mínima para os ambientes, as avaliações acústicas necessárias dependendo da localização da habitação, entre outras estratégias. Aqui tramos temas como:

• Estanqueidade
• Desempenho Térmico
• Desempenho Acústico
• Desempenho Lumínico
• Saúde, Higiene e Qualidade do Ar
• Funcionalidade e Acessibilidade
• Conforto Tátil e Antropodinâmico

3) Sustentabilidade na Norma de Desempenho:

Aqui veremos principalmente a relação da vida útil (VUP) dos elementos construtivos da edificação, onde a vida útil mínima para a estrutura é de 50 anos, vedações verticais externas de 40 anos, cobertura 20 anos, entre outros. Apesar da sustentabilidade estar extremamente ligada ao item anterior, nesta parte trataremos principalmente de temas como:

• Durabilidade
• Manutenibilidade
• Adequação Ambiental

Principais Desafios da Norma de Desempenho

Um dos maiores benefícios gerados pela Norma de Desempenho é fornecer uma maior importância para os projetos dos arquitetos e demais projetistas quanto a conceituação, formatação e apresentação correta das especificações de projeto, obtendo-se resultados melhores concebidos e que precisam ser seguidos pelos construtores.

Aqui encontra-se um dos principais desafios, que é a integração entre as disciplinas e uma melhor troca de informação para que o resultado saia de acordo com as expectativas da norma e de seus usuários.

Portanto, desenvolver processos adequados de gestão paras as etapas iniciais de projeto — principalmente quando ligadas ao conceito de Processo Integrativo — irão fornecer resultados superiores e mais compatíveis aos critérios da norma.

O Processo de Revisão Iniciado em 2018

A norma entrou oficialmente em setembro de 2018 em processo de revisão, cujo foco está em aspectos como a segurança contra incêndio, desempenho térmico, lumínico, acústico e durabilidade.

Haverá uma busca de maior harmonização com outras normas como a NBR 9077 (Saídas de Emergência), NBR 5413 (Iluminância de Interiores), NBR 15220 (Transmitância Térmica e Capacidade Térmica), entre outras. Entre as possíveis revisões estão:

• Em desempenho térmico, a troca das 8 zonas bioclimáticas para 24 grupos bioclimáticos, melhorando a precisão das análises computacionais.
• Em desempenho lumínico, uma maior precisão sobre os critérios de avaliação, para que as simulações correspondam de forma mais próxima ao ambiente construído.
• Em desempenho acústico, o aperfeiçoamento da classificação de ruído para o efeito da determinação da isolação sonora da fachada de dormitórios.
• Entre outros exemplos.

Conclusão

Conhecer todos os aspectos da Norma de Desempenho é imprescindível para qualquer profissional que quer não apenas adequar-se as novas práticas de projeto e construção, mas para quem também procura iniciar seus trabalhos para tornar seus espaços mais habitáveis, eficientes e sustentáveis.

Você está pronto para iniciar esta jornada?