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A segurança na utilização do imóvel é um tópico fundamental nos projetos de edificações residenciais. Isto não apenas para garantir a preservação da proteção do morador, mas também para oferecer condições mais seguras aos trabalhadores da obra.

Mais do que um cuidado com a vida e saúde dos usuários das edificações, a segurança na utilização do imóvel é um dever. Inclusive, o direito à vida, saúde e segurança está disposto em nossa Constituição Federal, no artigo 5º. Assim, negligenciar ou desrespeitar este direito significa ferir a lei.

Como as edificações são consideradas produtos disponibilizados à venda, devem acatar também o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. No contexto da segurança, a norma do artigo 6º, determina:

São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos

Portanto, garantir a segurança na utilização das edificações é uma forma de prevenir-se de sofrer encargos como indenizações, processos e sanções judiciais. 

Segurança na utilização do imóvel segundo a NBR 15575

A NBR 15575 estabelece alguns parâmetros que devem ser observados no que se refere à segurança na utilização do imóvel. Inclusive, acatar as diretrizes desta norma também é uma obrigação, visto que ela possui força de lei desde 2013. 

De acordo com a NBR 15575, no projeto e na execução de construções residenciais, devem ser previstas formas de minimizar riscos durante o uso das edificações. Como por exemplo:

Queda de pessoas em altura: telhados, áticos, lajes de cobertura e quaisquer partes elevadas na construção. 

Acessos não controlados aos locais com riscos de quedas

Queda de pessoas devido à rupturas das proteções, as quais devem ser ensaiadas conforme a NBR 14718. Ou, pelo menos, devem possuir memorial de cálculo assinado por profissional responsável que comprove seu desempenho.

Queda de pessoas em função da regularidade em superfícies como pisos, rampas e escadas, conforme parte 3 da NBR 15575.

Ferimentos provocados por partes cortantes ou perfurantes resultantes da ruptura de subsistemas ou componentes. 

Ferimentos ou contusões devido à:

  • Exposição causada por vazamentos ou de confinamento de gás combustível
  • Dessolidarização ou projeção de materiais, componentes ou equipamentos normalmente fixáveis em paredes
  • Dessolidarização ou projeção de materiais ou componentes a partir das coberturas e das fachadas, tanques de lavar, pias e lavatórios, com ou sem pedestal, e de componentes ou equipamentos normalmente fixável em paredes.

Coeficiente de atrito da camada de acabamento: especificar pisos e revestimentos que atendam ao coeficiente de atrito, de acordo com a NBR 13818 Anexo F.

Segurança na circulação: evitar que as edificações contenham desníveis abruptos, frestas e arestas contundentes.

Integridade do sistema de cobertura: especificar e detalhar sistema de cobertura que, sob ação do próprio peso ou das sobrecargas normais de uso, não deslizem. Garantir que sistemas com mantas não apresentem escorrimento nem delaminação.

Manutenção e operação: 

  • Instalar guarda-corpos em coberturas acessíveis aos usuários
  • Indicar em projetos ancoragens, onde necessário
  • Assegurar a segurança no trabalho em sistemas de cobertura inclinadas
  • Garantir a possibilidade de caminhamento de pessoas sobre o sistema de cobertura
  • Asseverar o aterramento de sistema de coberturas metálicas

Risco de choques elétricos e queimaduras em sistemas de equipamento de aquecimento e em eletrodomésticos ou eletroeletrônicos: assegurar o aterramento das instalações, dos aparelhos aquecedores, dos eletrodomésticos e dos eletroeletrônicos. Observar a corrente de fuga em equipamentos e dispositivos de segurança em aquecedores elétricos.

Risco de explosão, queimaduras ou intoxicação por gás: orientar a verificação da existência dos dispositivos de alívio de sobrepressão e corte de alimentação no caso de sobreaquecimento na especificação dos equipamentos.

Permitir utilização segura aos usuários: prevenção de ferimentos e resistência mecânica de peças e aparelhos sanitários.

Temperatura de utilização da água: especificar que chuveiros, aquecedores e torneiras atinjam valores abaixo de 50ºC.

São inúmeros os critérios que precisam ser seguidos para garantir a segurança na utilização do imóvel. Aliás, são várias as normas de desempenho que devem ser observadas, além da NBR 15575. Neste sentido, pode ser fundamental contar com apoio especializado para atender a cada uma destas orientações. A UGreen oferece toda a consultoria e suporte necessários para a adequação a cada um destes tópicos.

agosto 12, 2019
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