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As edificações residenciais precisam oferecer salubridade aos moradores. Afinal projetos que são desenvolvidos para se tornar um lar não podem, de forma alguma, promover um ambiente favorável a elementos que comprometam a saúde de seus habitantes.

Sobre este tema, o artigo 6º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor dispõe que o consumidor tem direito:

“I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”

As consequências de não dar a devida importância ao cumprimento deste dever incide em diversas complicações. Como pagamento de pesadas indenizações, processos judiciais e demais sanções. Este caso é um bom exemplo disso.

Neste contexto, a NBR 15575, auxilia orientando as condições que devem ser observadas para garantir a salubridade nas edificações.

Saúde, higiene e qualidade do ar

Na NBR 15575, os critérios relacionados à saúde, higiene e qualidade do ar estão dentro dos requisitos de habitabilidade.

Neste parâmetro, determina-se que construções habitacionais precisam apresentar níveis aceitáveis de material particulado em suspensão, microorganismos, bactérias e gases tóxicos.

Além disso, prevê a observância das condições aceitáveis de salubridade aos usuários. Como, por exemplo, dificultar por meio de estanques a infiltração e contaminação por insetos e roedores.

Para aplicação satisfatória deste item, deve-se atender às regulamentações da Anvisa, dos Códigos Sanitários e às Legislações em vigor.

Os temas abordados em saúde, higiene e qualidade do ar são:

• Salubridade na edificação

Segundo este tópico, as edificações devem atender à legislação vigente neste sentido, fornecendo condições de salubridade no interior da edificação.

Para tanto, é estabelecida a observância das condições de umidade e temperatura no interior da unidade habitacional. Assim como a consideração dos sistemas utilizados na construção.

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Não emissão de poluentes por materiais, equipamentos e sistemas

No que se refere à emissão de gases, determina-se que a legislação vigente deve ser atendida para que os equipamentos, sistemas e materiais utilizados na edificação não liberem produtos que poluam o ar em ambientes confinados.

Não emissão de gases na garagem que invadam áreas residenciais

Este critério envolve o cumprimento da legislação vigente relacionada ao impedimento das áreas internas e invasão da habitação por gases de escapamentos. Sejam estes provenientes de veículos ou de equipamentos.

Estabelece, ainda, que o sistema de exaustão/ventilação deve permitir a saída dos gases poluentes gerados pelos veículos e equipamentos.

Garantia de salubridade nas edificações

A saúde é uma questão de extrema importância, e precisa ser considerada especialmente no que diz respeito às construções residenciais.

Afinal, é em seus lares que as pessoas passam boa parte de seu tempo e – consequentemente – de suas vidas. Dessa forma, a garantia de salubridade nas edificações é uma responsabilidade fundamental de todos os envolvidos na obra.

Assim, podemos dizer que preocupar-se em garantir a salubridade nas edificações vai além do cuidado em resguardar-se de complicações legais.

É uma postura ética que demonstra preocupação com a saúde e qualidade de vida dos indivíduos no âmbito residencial.

O domínio de todos os critérios dispostos na norma de desempenho pode ser uma tarefa extremamente trabalhosa.

Nesta perspectiva, o apoio de especialistas pode ser significativamente proveitoso. A UGreen oferece toda a consultoria e suporte necessários para a adequação à cada aspecto da NBR 155575.